Empresa na Hora: como abrir uma empresa num só dia

Tens uma ideia de negócio e queres avançar sem semanas de burocracia? O serviço Empresa na Hora permite criar uma sociedade num único atendimento, num balcão de atendimento. Vê como funciona, o que precisas de levar, quanto custa e o que tens de tratar logo a seguir.

O que é a Empresa na Hora

A Empresa na Hora é um serviço público, gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que junta num só momento os vários passos para constituir uma sociedade: escolha do nome (firma), aprovação do pacto social, registo comercial, atribuição do número de identificação de pessoa colectiva e comunicação à Segurança Social e às Finanças.

O serviço está disponível em conservatórias do registo comercial e noutros balcões de atendimento indicados no portal ePortugal (gov.pt). Existe também a alternativa Empresa Online, em que tratas de tudo pela internet, com autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Que empresas podes criar

A Empresa na Hora destina-se a sociedades comerciais, nomeadamente:

• sociedade unipessoal por quotas, com um único sócio;
• sociedade por quotas, com dois ou mais sócios;
• sociedade anónima, que exige um capital social mínimo de 50 mil euros.

Se ainda estás a decidir entre trabalhar a recibos verdes ou criar uma empresa, lê primeiro a diferença entre recibos verdes e sociedade unipessoal. Nem sempre compensa avançar logo para uma sociedade.

Como funciona, passo a passo

1. Escolhe o nome da empresa. Podes optar por uma firma da bolsa de nomes pré-aprovados, disponível no ePortugal, ou usar uma firma que já tenhas reservado com um certificado de admissibilidade. A firma é o nome jurídico da sociedade e termina com a indicação do tipo (por exemplo, "Lda." ou "Unipessoal, Lda."). Pode ser diferente do nome comercial que usas junto dos clientes.
2. Escolhe o pacto social. No balcão usas um modelo de pacto pré-aprovado, onde ficam definidos os sócios, as quotas, a sede, o objecto (a actividade), o capital social e a forma de gestão. Consulta os modelos antes de ires, para saberes qual se adapta melhor.
3. Define o capital social. Nas sociedades por quotas e unipessoais por quotas, cada quota pode ter um valor mínimo de 1 euro, por isso o capital pode ser muito baixo. Ainda assim, pensa no que é credível para clientes, fornecedores e bancos.
4. Vai ao balcão com todos os sócios. Todos os sócios devem estar presentes, ou representados por procuração.
5. Paga e recebe os documentos. No fim do atendimento a empresa fica constituída.

Documentos necessários

Se os sócios forem pessoas singulares

• documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência);
• número de identificação fiscal;
• procuração, se algum sócio se fizer representar.

Se um dos sócios for uma empresa

• código de acesso à certidão permanente do registo comercial da sociedade sócia;
• acta ou deliberação que aprove a participação na nova sociedade;
• documentos de identificação dos representantes legais.

Se quiseres registar uma marca no mesmo momento, leva também a lista de produtos ou serviços que a marca vai identificar.

Quanto custa

• Empresa na Hora: 360 euros, valor que inclui o registo comercial e as publicações obrigatórias.
• Empresa Online: 220 euros, quando usas um pacto ou acto constitutivo de modelo aprovado.
• Entradas em bens: se o capital for realizado também com bens (por exemplo, um imóvel ou um veículo), acrescem os custos do registo da transmissão de cada bem.
• Marca: se registares uma marca associada, há um custo adicional por classe de produtos ou serviços, de acordo com a tabela publicada no ePortugal.

No balcão podes pagar em numerário ou por multibanco. Os valores podem ser actualizados, por isso confirma-os no ePortugal antes de avançares.

O que recebes no final

• o pacto social da empresa;
• o código de acesso à certidão permanente do registo comercial;
• o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o código de acesso ao cartão da empresa;
• o número de identificação da empresa na Segurança Social.

O que tens de tratar depois

Constituir a empresa é só o primeiro passo. Logo a seguir há obrigações com prazos:

1. Realizar o capital social. Os sócios devem depositar o capital numa conta bancária em nome da sociedade, em regra no prazo de cinco dias úteis. Nas sociedades por quotas, a lei permite que os sócios declarem que entregam o valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.
2. Declaração de início de actividade. Tem de ser entregue nas Finanças por um contabilista certificado. Se indicares o teu contabilista no balcão, ele é notificado para a submeter; se não tiveres, pede orientação no atendimento sobre o prazo aplicável.
3. Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE). A sociedade tem de declarar quem são as pessoas que a controlam, no prazo legal após a constituição.
4. Conta bancária e facturação. Abre a conta da empresa e prepara-te para emitir facturas com os elementos obrigatórios.
5. Outras obrigações do sector. Algumas actividades exigem licenças, comunicação prévia ou o Livro de Reclamações físico e electrónico.

Erros comuns

• escolher um objecto social demasiado restrito, que obrigue a alterar o pacto pouco tempo depois;
• ir ao balcão sem todos os sócios ou sem procuração;
• esquecer o prazo de depósito do capital social;
• não ter um contabilista certificado escolhido antes de começar a facturar.

Perguntas frequentes

Preciso de contabilista para abrir a empresa?

Para constituir a sociedade, não. Mas uma sociedade tem contabilidade organizada obrigatória, por isso vais precisar de um contabilista certificado para a declaração de início de actividade e para as obrigações fiscais seguintes.

Qual é o capital social mínimo?

Nas sociedades por quotas e unipessoais por quotas, o mínimo é de 1 euro por quota. Nas sociedades anónimas, é de 50 mil euros.

Posso criar a empresa sem sair de casa?

Sim, através do serviço Empresa Online no ePortugal, com Cartão de Cidadão e leitor ou com a Chave Móvel Digital.

Quanto tempo demora?

No balcão Empresa na Hora, a sociedade fica constituída no próprio atendimento. Online, o processo costuma ficar concluído em pouco tempo, depois de validados os dados.

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