Saltar para o conteúdo
VAMOS POUPAR

Declaração periódica de IVA: prazos e como entregar

Regime mensal ou trimestral, prazos de entrega e pagamento, IVA Automático e o que fazer com o crédito de imposto: tudo sobre a declaração periódica de IVA.

Por Equipa Vamos Poupar · · 6 min de leitura

Secretária com calculadora, gráficos, óculos e dossiers de contabilidade

Se tens actividade aberta no regime normal de IVA, a declaração periódica de IVA passa a fazer parte da tua rotina: é nela que dizes às Finanças quanto IVA cobraste aos clientes, quanto pagaste aos fornecedores e qual é a diferença a entregar ao Estado (ou a recuperar).

Neste guia explicamos quem tem de entregar, quais são os prazos em vigor, como se faz a entrega no Portal das Finanças e o que fazer quando o IVA dedutível é maior do que o IVA cobrado.

O que é a declaração periódica de IVA?

É o documento em que apuras o imposto de cada período. De forma simples, funciona assim:

  • IVA liquidado: o IVA que puseste nas facturas que emitiste aos teus clientes;
  • IVA dedutível: o IVA que pagaste nas compras e despesas da actividade (com factura em teu nome e NIF);
  • Resultado: se o IVA liquidado for maior, tens imposto a pagar; se for menor, ficas com um crédito a teu favor.

Quem tem de entregar a declaração periódica de IVA?

Estão obrigados os sujeitos passivos enquadrados no regime normal de IVA, sejam trabalhadores independentes (recibos verdes) ou empresas. Quem está isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA não entrega esta declaração, porque não cobra IVA nas facturas. Se ainda tens dúvidas sobre o teu enquadramento, vê o nosso guia sobre a isenção de IVA do artigo 53.º.

Atenção: se num período não tiveste vendas nem prestações de serviços, não basta ignorar a obrigação. O formulário tem uma opção para assinalares a inexistência de operações, e é assim que deves entregar a declaração desse período.

Regime mensal ou trimestral: qual é o teu?

A periodicidade depende do volume de negócios do ano civil anterior:

  • Regime mensal: volume de negócios igual ou superior a 650 000 euros;
  • Regime trimestral: volume de negócios inferior a 650 000 euros.

Quem está no regime trimestral pode optar pelo mensal (por exemplo, para pedir reembolsos com mais frequência). Se já tens actividade, essa opção faz-se na declaração de alterações, que para este efeito só pode ser entregue durante o mês de Janeiro e produz efeitos desde 1 de Janeiro. No início de actividade, a escolha fica feita logo na declaração de abertura.

Prazos da declaração periódica de IVA em vigor

Os prazos estão nos artigos 41.º (entrega) e 27.º (pagamento) do Código do IVA:

  • Regime mensal: entrega até ao dia 20 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações; pagamento até ao dia 25 desse mesmo mês. Por exemplo, a declaração de Setembro entrega-se até 20 de Novembro e paga-se até 25 de Novembro.
  • Regime trimestral: entrega até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre; pagamento até ao dia 25. Assim, o 3.º trimestre (Julho a Setembro) entrega-se até 20 de Novembro, e o 4.º trimestre até 20 de Fevereiro.
  • Excepção do Verão: a declaração de Junho (mensal) ou do 2.º trimestre (trimestral) entrega-se até 20 de Setembro, e o pagamento faz-se até 25 de Setembro.

Quando o último dia calha a um fim-de-semana ou feriado, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

Como entregar a declaração periódica de IVA no Portal das Finanças

Se tens contabilidade organizada, é o teu contabilista certificado que trata da declaração. Se és trabalhador independente sem contabilidade organizada, podes fazê-lo tu. O processo é este:

  1. Entra no Portal das Finanças com o NIF e a senha, ou com a Chave Móvel Digital.
  2. Procura "IVA" e escolhe "Entregar Declaração" na área da declaração periódica.
  3. Indica o período (mês ou trimestre) e preenche os quadros: bases tributáveis e IVA liquidado por taxa, IVA dedutível e regularizações.
  4. Valida a declaração; o sistema aponta erros e alertas antes da submissão.
  5. Submete e guarda o comprovativo.

O que é o IVA Automático?

Para simplificar a vida a quem tem pouco movimento, as Finanças disponibilizam uma declaração pré-preenchida, conhecida como IVA Automático. Destina-se a sujeitos passivos no regime normal trimestral, sem contabilidade organizada, que emitiram as facturas ou facturas-recibo apenas no Portal das Finanças nesse período. A declaração é preenchida com essas facturas e com as facturas de compras comunicadas no e-Fatura e classificadas por ti. Se os valores estiverem certos, basta confirmar; se não estiverem, entregas a declaração normal. Por isso, convém manter as facturas do e-Fatura em dia; vê como no nosso guia do e-Fatura.

Como pagar o IVA e o que acontece se tiveres crédito

Depois de submeteres uma declaração com imposto a pagar, fica disponível no Portal das Finanças o documento de pagamento com a referência, que podes pagar por multibanco, homebanking ou ao balcão até ao dia 25. Entregar a declaração não basta: o pagamento é uma obrigação à parte, e o atraso dá origem a juros e coima.

Se tiveres dificuldade em pagar tudo de uma vez, informa-te no Portal das Finanças sobre a possibilidade de pagar o IVA em prestações, que tem de ser pedida dentro do prazo de pagamento.

Se o IVA dedutível for maior do que o liquidado, ficas com um crédito de imposto. Em regra, esse valor passa para os períodos seguintes e é abatido ao IVA que tiveres a pagar. Em certas condições, podes pedir o reembolso na própria declaração; as regras e os mínimos variam consoante o regime, por isso confirma-as com o teu contabilista antes de o pedires.

Erros comuns a evitar

  • Deduzir IVA de despesas pessoais: só é dedutível o IVA de bens e serviços usados na actividade, com factura passada com o teu NIF.
  • Esquecer facturas emitidas fora do Portal: se usas um programa de facturação, todas as facturas do período têm de entrar no apuramento.
  • Confundir a data: conta a data da factura, não a data em que o cliente pagou. Mesmo que o cliente ainda não tenha pago, o IVA é devido (salvo se aderiste ao regime de IVA de caixa).
  • Deixar de entregar num período sem movimento: assinala a inexistência de operações e entrega.
  • Não corrigir a tempo: se detectares um erro, podes entregar uma declaração de substituição; quanto mais cedo, menores os custos.

Para que tudo bata certo, as tuas facturas têm de estar correctas desde o início; revê os elementos obrigatórios das facturas.

Conclusão

A declaração periódica de IVA não tem de ser um bicho-de-sete-cabeças: sabe se estás no regime mensal ou trimestral, aponta os dias 20 e 25 do 2.º mês seguinte e mantém as facturas organizadas ao longo do período. Se tens poucos clientes e emites tudo no Portal, o IVA Automático poupa-te bastante tempo.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo da declaração periódica de IVA trimestral?

Entrega até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre e pagamento até ao dia 25. O 2.º trimestre é excepção: entrega até 20 de Setembro e pagamento até 25 de Setembro.

Tenho de entregar a declaração se não facturei nada?

Se estás no regime normal de IVA, entrega na mesma, assinalando no formulário que não houve operações nesse período.

Quem está no artigo 53.º entrega declaração periódica?

Não. Quem está isento ao abrigo do artigo 53.º não liquida IVA e não entrega a declaração periódica enquanto mantiver essa isenção.

Posso mudar do regime trimestral para o mensal?

Sim, por opção. Se já tens actividade, faz o pedido na declaração de alterações durante o mês de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro desse ano.

  • #iva
  • #declaração periódica
  • #portal das finanças
  • #recibos verdes
  • #obrigações fiscais
Partilhar:

Continua a ler

Mais em Negócios
Negócios

Como passar recibos verdes: guia passo a passo

Factura, factura-recibo ou recibo? Vê como passar recibos verdes no Portal das Finanças, que regime de IVA escolher e quando há retenção na fonte de IRS.

· 6 min de leitura