Certidão de não dívida: como pedir online e para que serve

Vais concorrer a um apoio, fechar um contrato com uma entidade pública ou um cliente pediu-te um comprovativo de que tens tudo em dia? Então vais precisar de uma certidão de não dívida. É o documento que prova que não tens dívidas às Finanças ou à Segurança Social, e hoje consegues obtê-lo online em poucos minutos, sem sair de casa.

Neste guia explicamos para que serve, como pedir cada uma das certidões, quanto tempo são válidas e o que fazer se, afinal, aparecer uma dívida que não esperavas.

O que é a certidão de não dívida?

Na linguagem do dia-a-dia, «certidão de não dívida» designa dois documentos diferentes, emitidos por entidades diferentes:

• Certidão de dívida e não dívida (Finanças) — emitida pela Autoridade Tributária, mostra se a tua situação tributária está regularizada, ou seja, se tens impostos em atraso;
• Declaração de situação contributiva (Segurança Social) — emitida pela Segurança Social, confirma se tens as contribuições em dia.

Muitas vezes pedem-te as duas ao mesmo tempo. Convém, por isso, tratar de ambas de uma vez e guardar os PDF num sítio fácil de encontrar.

Para que serve a certidão de não dívida?

A certidão é pedida sempre que alguém precisa de ter a certeza de que não tens dívidas ao Estado antes de te pagar, de te dar um apoio ou de fazer negócio contigo. Os casos mais comuns são:

• candidaturas a apoios, incentivos e fundos europeus para empresas e trabalhadores independentes;
• concursos e contratos com entidades públicas (câmaras municipais, institutos, escolas);
• pedidos de crédito ou de financiamento para o negócio;
• clientes empresariais que exigem o comprovativo antes de assinar um contrato de prestação de serviços;
• alguns processos de licenciamento e de candidatura a programas de emprego.

Se trabalhas a recibos verdes ou tens uma pequena empresa, é natural que te peçam este documento várias vezes por ano. Se ainda estás no início, vê também o nosso guia sobre como abrir actividade nas Finanças.

Como pedir a certidão de não dívida nas Finanças

A certidão das Finanças pede-se no Portal das Finanças e fica disponível de imediato, em PDF. Os passos são:

1. Entra no Portal das Finanças com o teu NIF e senha ou com a Chave Móvel Digital;
2. Procura «Certidão» na pesquisa e escolhe Pedir Certidão;
3. No tipo de certidão, selecciona Dívida e não dívida;
4. Confirma o pedido e descarrega o PDF.

Se a tua situação estiver regularizada, a certidão di-lo expressamente. Se não estiver, mostra o valor exacto que está em dívida.

Quando é que a situação está «regularizada»?

Segundo a informação oficial da Autoridade Tributária, consideras-te com a situação regularizada quando:

• não deves impostos nem juros;
• estás autorizado a pagar uma dívida em prestações (e cumpres o plano);
• contestaste uma cobrança coerciva e prestaste garantia nesse processo;
• tens a execução fiscal suspensa com garantia prestada.

Ou seja, ter um plano de prestações em dia não te impede de obter uma certidão «limpa».

Como pedir a declaração de situação contributiva na Segurança Social

Na Segurança Social o documento chama-se declaração de situação contributiva e também se pede online:

1. Entra na Segurança Social Direta com as tuas credenciais ou com a Chave Móvel Digital;
2. Vai a Conta-corrente e depois a Situação contributiva;
3. Escolhe Obter declaração de situação contributiva e descarrega o documento.

A emissão é gratuita e, de acordo com o serviço no gov.pt, a declaração é válida por 4 meses. Também a podes obter na aplicação móvel da Segurança Social ou, se preferires, num balcão de atendimento.

Qual é a validade da certidão de não dívida?

As certidões não duram para sempre, e é aqui que muita gente se engana ao reaproveitar um PDF antigo:

• Segurança Social: a declaração de situação contributiva é válida por 4 meses;
• Finanças: a validade vem indicada no próprio documento. O Código de Procedimento e de Processo Tributário, alterado em 2025, fixa 4 meses para as certidões de situação tributária regularizada, e essa validade não pode ser prorrogada.

Na prática, a regra é simples: verifica sempre a data de validade antes de enviares o documento e, na dúvida, pede um novo. É grátis no caso da Segurança Social e demora segundos.

Posso evitar entregar a certidão em papel?

Sim, em muitos casos. Tanto as Finanças como a Segurança Social permitem que autorizes entidades públicas a consultar directamente a tua situação, o que dispensa a entrega do documento:

• no Portal das Finanças, através da opção de autorização de consulta da situação tributária;
• na Segurança Social Direta, na área da situação contributiva, indicando o NIF da entidade que pode consultar.

Esta autorização é útil se trabalhas regularmente com o Estado, porque evita andares a pedir e enviar certidões a cada concurso ou candidatura. Para clientes privados, normalmente continua a ser preciso enviar o PDF.

E se a certidão mostrar uma dívida?

Não entres em pânico: muitas vezes é uma coima pequena, uma prestação esquecida ou uma contribuição de um trimestre que ficou por pagar. O que deves fazer:

1. Identifica a dívida — nas Finanças, consulta a área de dívidas e coimas; na Segurança Social Direta, a conta-corrente;
2. Paga ou pede um plano de prestações — com o plano autorizado e em cumprimento, a situação passa a estar regularizada;
3. Pede uma nova certidão depois de o pagamento ser processado, o que pode demorar alguns dias úteis.

Se achares que a dívida não está correcta, reclama junto da entidade antes de pagar e guarda todos os comprovativos. E para não seres apanhado de surpresa, vale a pena saber quanto pagas à Segurança Social a recibos verdes e quando.

Conclusão

A certidão de não dívida é um daqueles documentos que parecem burocráticos mas que podem atrasar um apoio, um contrato ou um pagamento se não estiverem prontos a tempo. A boa notícia é que tanto a das Finanças como a da Segurança Social se pedem online em minutos. Mantém as tuas obrigações em dia, confirma sempre a validade antes de enviar e, se trabalhas muito com entidades públicas, autoriza a consulta directa para poupares tempo.

Perguntas frequentes

A certidão de não dívida é paga?

A declaração de situação contributiva da Segurança Social é gratuita. A certidão das Finanças pede-se online no Portal e fica disponível de imediato em PDF.

Quanto tempo demora a obter a certidão de não dívida?

Online, é praticamente imediato: basta entrares no Portal das Finanças ou na Segurança Social Direta e descarregar o PDF.

Posso ter a certidão de não dívida se estiver a pagar em prestações?

Sim. Se o plano de prestações estiver autorizado e em cumprimento, a tua situação é considerada regularizada.

Quanto tempo é válida a declaração da Segurança Social?

A declaração de situação contributiva é válida por 4 meses a contar da data de emissão.

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