Portabilidade do número: como mudar de operador
Queres mudar de operador sem perder o número? Vê como pedir a portabilidade, onde encontrar o código CVP, quanto tempo demora e que compensações tens.
Encontraste um tarifário mais barato noutro operador, mas tens medo de perder o número que todos os teus contactos conhecem? Não precisas. A portabilidade do número é um direito teu: podes mudar de operador de telemóvel ou de telefone fixo e levar o mesmo número contigo, sem pagar nada por isso.
Desde Novembro de 2025 estão em vigor regras novas da ANACOM que tornaram o processo mais seguro e com prazos e compensações bem definidos. Neste guia explicamos como funciona, o que precisas de ter à mão e o que fazer se alguma coisa correr mal.
O que é a portabilidade do número?
A portabilidade é a possibilidade de manteres o teu número de telefone quando mudas de empresa de comunicações. Aplica-se a números de telemóvel (pré-pagos ou com mensalidade) e a números de telefone fixo, incluindo os que fazem parte de um pacote de televisão, internet e voz.
As regras estão no Regulamento da Portabilidade (Regulamento n.º 38/2025), publicado em Diário da República a 9 de Janeiro de 2025 e em vigor desde Novembro de 2025. Alguns pontos importantes:
- o pedido é feito apenas ao novo operador; não tens de tratar de nada com o antigo;
- o contrato com o operador antigo termina automaticamente quando o número fica activo no novo;
- as empresas não podem cobrar encargos directos pela portabilidade.
Como mudar de operador e manter o número, passo a passo
O processo é simples e, na maior parte dos casos, fica tratado numa única visita à loja, chamada ou compra online.
- Compara tarifários. Vê o que pagas hoje e o que gastas realmente em dados, chamadas e televisão. Assim escolhes um tarifário à tua medida e não apenas o mais anunciado.
- Confirma se ainda tens fidelização. Consulta o contrato ou a área de cliente. Se ainda estiveres no período de fidelização, sair antes do tempo pode ter custos (vê mais abaixo).
- Arranja o teu Código de Validação da Portabilidade (CVP). É o código que prova que és o titular do número.
- Faz o pedido ao novo operador. Indica o número, entrega o CVP e os teus dados de identificação, e assina o novo contrato e a denúncia do antigo, que o novo operador trata por ti.
- Combina a data. A data da portabilidade tem de ser acordada contigo de forma expressa.
- Troca o cartão SIM ou recebe o técnico. No dia combinado, o número passa para a nova rede. Se for preciso instalar equipamento em casa, há um agendamento.
O que é o Código de Validação da Portabilidade (CVP) e onde o encontras?
O CVP é um código de 12 dígitos gerado pelo teu operador actual. Serve para o novo operador confirmar que quem está a pedir a portabilidade é mesmo o titular do contrato, o que dificulta que alguém "roube" o teu número para fazer burlas.
Segundo o regulamento, o operador actual tem de te comunicar o CVP:
- nas facturas mensais, se tens um tarifário pós-pago;
- por SMS, no caso dos tarifários pré-pagos;
- na área reservada de cliente, no site ou na aplicação, quando existir.
Se não o encontrares, podes pedi-lo ao operador presencialmente, por telefone ou por SMS enviado a partir do próprio número, e ele tem de to dar de imediato. Se mudares o titular do contrato, é criado um CVP novo.
Quanto tempo demora a portabilidade?
A regra é que a portabilidade e a activação do número aconteçam na data combinada contigo, no prazo mais curto possível e até um dia útil a contar dessa data.
Há uma excepção: se a mudança exigir uma intervenção física na rede (por exemplo, instalar fibra em casa), o prazo de um dia útil só começa a contar quando essa instalação estiver concluída. Se o técnico terminar depois das 17 horas, considera-se que terminou no dia útil seguinte.
Antes de a mudança acontecer, o novo operador tem de te avisar, com pelo menos 12 horas de antecedência, da janela em que vai ser feita a portabilidade e de que pode haver uma breve interrupção do serviço.
A portabilidade é gratuita? E a fidelização?
A portabilidade em si é gratuita: nenhum operador te pode cobrar encargos directos por levares o número. Mas atenção, isto não apaga o que está no teu contrato antigo. Se mudares a meio de um período de fidelização, o operador antigo pode cobrar-te os encargos de saída antecipada previstos no contrato. Explicamos como se calculam e como os evitar no guia sobre fidelização nas telecomunicações.
Se tens um tarifário pré-pago, tens direito ao reembolso do saldo que sobrar. Basta pedi-lo ao operador antigo, que tem até 10 dias úteis para te devolver o dinheiro. Pode cobrar um encargo por esse reembolso, mas só se estiver previsto no contrato e nunca acima de 1 euro.
Que compensações tens se a portabilidade correr mal?
O novo operador é o responsável pelo processo e tem de te compensar nestes casos:
- Atraso: 3 euros por número, por cada dia completo de atraso em relação ao prazo;
- Interrupção do serviço: 23 euros por número, por cada dia sem serviço, até 5750 euros por pedido;
- Técnico que falha a marcação: 10 euros, se a intervenção em tua casa tiver de ser remarcada por motivos que não te sejam imputáveis;
- Portabilidade indevida (o teu número passou para outra empresa sem autorização tua): 23 euros por número e por dia em que se mantiver indevidamente portado, até 5750 euros por pedido, e não te podem cobrar comunicações, mensalidades ou penalidades a partir daí.
Não precisas de pedir estas compensações: são pagas automaticamente, com crédito na factura seguinte do novo operador ou, se não houver factura, por outro meio no prazo máximo de 30 dias. Se não as receberes, reclama junto do operador e, se não resolver, no Livro de Reclamações electrónico.
Posso desistir ou recuperar o número depois de cancelar o contrato?
Sim, nos dois casos. Se mudares de ideias com o pedido em curso, tens de apresentar a desistência ao novo operador, que depois cancela o pedido junto do antigo. Se contactares o operador antigo, ele deve indicar-te que é ao novo que tens de te dirigir.
E se já cancelaste o contrato sem pedir a portabilidade, o número não se perde logo: há um tempo de quarentena de três meses após o fim do contrato, durante o qual podes ainda levá-lo para outra empresa. O CVP continua válido até ao fim desse período.
Conclusão
Mudar de operador ficou mais fácil e mais seguro. Tem à mão o CVP, confirma se ainda tens fidelização, combina a data com o novo operador e verifica depois se o número ficou a funcionar no prazo. Se tens rendimentos baixos, vê também se tens direito à tarifa social de internet para pagar ainda menos.
Perguntas frequentes
A portabilidade do número tem custos?
Não. Os operadores não podem cobrar encargos directos pela portabilidade. Só podes ter de pagar encargos de saída se ainda estiveres em período de fidelização no contrato antigo.
Tenho de cancelar o contrato antigo antes de mudar?
Não. O pedido é feito ao novo operador e o contrato antigo termina automaticamente quando o número fica activo na nova rede.
Fico sem rede durante a mudança?
Pode haver uma interrupção curta durante a janela de portabilidade, de que o novo operador te tem de avisar com 12 horas de antecedência. Se o serviço ficar interrompido mais tempo, tens direito a compensação.
Posso fazer a portabilidade de um número pré-pago?
Sim. O CVP chega-te por SMS e podes pedir ao operador antigo o reembolso do saldo que sobrar, até 10 dias úteis depois do pedido.
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