Seguro de vida do crédito habitação: como pagar menos

Quem casa, quer casa. O que o ditado não diz é que comprar casa traz custos que se prolongam por décadas, e o seguro de vida do crédito habitação é um dos maiores. A boa notícia: tens mais liberdade do que pensas para pagar menos por ele.

Neste artigo explicamos o que é este seguro, o que a lei te garante em 2026, como comparar propostas e quando compensa mudar, mesmo que isso mexa no spread.

Que seguros estão associados ao crédito habitação

Quando pedes um empréstimo para comprar casa, o banco exige normalmente dois seguros:

• Seguro de vida: garante o pagamento do capital em dívida se um dos titulares morrer (e, se tiver essa cobertura, em caso de invalidez). Protege o banco, mas também a tua família, que fica com a casa paga ou com a dívida reduzida.
• Seguro multirriscos ou de incêndio: cobre o imóvel contra incêndio e, consoante a apólice, outros danos como inundações, fenómenos sísmicos ou danos eléctricos. O seguro contra incêndio é obrigatório por lei em prédios em propriedade horizontal; o banco costuma pedir um multirriscos mais completo.

O seguro de vida é, de longe, o que mais pesa ao longo do empréstimo, sobretudo à medida que a idade dos titulares aumenta. É também aquele em que a diferença de preço entre propostas pode ser maior.

O que a lei te garante

Há várias regras que jogam a teu favor e que nem todos os bancos destacam:

• Liberdade de escolha da seguradora. O banco pode exigir o seguro, mas não pode obrigar-te a contratá-lo na seguradora que ele propõe. Basta que a apólice que apresentares cumpra os capitais e as coberturas exigidos.
• Podes mudar a qualquer momento. Não tens de esperar pelo fim do ano nem pela renegociação do crédito para transferir o seguro para outra seguradora.
• Só a cobertura de morte pode ser exigida. Desde a Lei n.º 14/2026, de 27 de Abril, nos seguros de vida exigidos pelo banco apenas pode ser obrigatória a cobertura de risco de morte. Coberturas de invalidez ou incapacidade podem ser propostas, por exemplo em troca de condições mais baixas, mas não impostas.
• O seguro pode ser substituído por outra garantia. A mesma lei prevê que, por opção do mutuário, o seguro de vida pode ser substituído por hipoteca sobre outro imóvel, fiança ou outra garantia prevista na lei.
• Direito ao esquecimento. Quem superou ou mitigou uma situação de risco agravado de saúde (como doença oncológica, VIH, diabetes ou hepatite C, entre outras) não pode ser penalizado no preço nem recusado por isso, depois de cumpridos os prazos legais, e não tem de declarar essa informação.

Se o banco ou a seguradora não respeitarem estas regras, podes reclamar junto da instituição, no Livro de Reclamações, no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal (no caso do banco) ou na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (no caso da seguradora).

Seguro do banco ou de outra seguradora?

Muitos bancos oferecem um spread mais baixo a quem contrata os seguros com eles. É a chamada venda associada facultativa: não és obrigado a aceitar, mas perdes a bonificação se recusares. A pergunta certa não é qual o seguro mais barato, mas qual a combinação de spread e seguros que te sai mais barata no total.

Em muitos casos, as seguradoras independentes conseguem prémios de seguro de vida bastante mais baixos do que as apólices de grupo vendidas aos balcões, sobretudo para clientes jovens e sem problemas de saúde. Mas nem sempre: por isso tens de fazer as contas.

Um exemplo prático

Imagina que tens 150 000 € em dívida e um spread de 1% com os seguros no banco, onde pagas 60 € por mês de seguro de vida. Uma seguradora externa propõe 25 € por mês, mas o banco sobe o spread para 1,25% se mudares.

• Poupança no seguro: 35 € por mês, ou 420 € por ano.
• Custo do aumento de spread: 0,25% sobre 150 000 € dá cerca de 375 € de juros a mais no primeiro ano (o valor vai baixando à medida que amortizas).

Neste caso, a mudança compensa por pouco no início e cada vez mais com o tempo. Se a diferença no prémio fosse menor, podia não compensar. Os números são ilustrativos: pede sempre a simulação do novo spread ao banco, por escrito.

Como mudar de seguro passo a passo

1. Junta a informação actual: capital em dívida, prazo restante, coberturas e capitais exigidos pelo banco e o prémio que pagas hoje.
2. Pede ao banco o impacto no spread se deixares de ter os seguros com ele.
3. Pede várias propostas a seguradoras ou a um mediador, com as mesmas coberturas e capitais, e responde com rigor ao questionário de saúde.
4. Compara o custo total (prémio mais diferença de spread) a, pelo menos, cinco anos.
5. Contrata a nova apólice com o banco indicado como beneficiário e envia-a ao banco, pedindo a aceitação por escrito.
6. Só depois cancela o seguro antigo. Nunca fiques um dia sem cobertura, porque isso pode ser considerado incumprimento do contrato de crédito.

O que comparar além do preço

Um seguro barato que não paga quando precisas não é poupança. Antes de decidir, verifica:

• As coberturas incluídas e as exclusões (por exemplo, desportos de risco ou doenças pré-existentes);
• A definição de invalidez, se a contratares: invalidez total e permanente ou invalidez absoluta e definitiva não são a mesma coisa;
• Os períodos de carência e a idade máxima de cobertura;
• Se o prémio é fixo ou varia com a idade;
• O prémio total, com impostos e encargos incluídos.

Se estás a rever o teu crédito por causa da subida ou descida da taxa de juro, lê também o nosso artigo sobre o que fazer quando a EURIBOR muda. E, antes de pedir um novo crédito, vale a pena consultar o teu Mapa de Responsabilidades de Crédito. Pequenos cortes nestes contratos somam-se a outros hábitos para poupar todos os meses.

Perguntas frequentes

O seguro de vida é obrigatório por lei?

Não há uma lei que obrigue a ter seguro de vida para comprar casa, mas o banco pode exigi-lo como garantia do empréstimo. Mesmo assim, só pode exigir a cobertura de morte e tens a opção de o substituir por outra garantia prevista na lei.

Posso mudar de seguro sem mudar de banco?

Sim. Podes manter o crédito no mesmo banco e transferir apenas o seguro para outra seguradora, desde que a nova apólice cumpra os capitais e as coberturas exigidos.

O banco pode subir o spread se eu mudar de seguro?

Pode, se o spread mais baixo estava contratualmente associado a teres os seguros no banco. Por isso deves comparar o custo total antes de mudar.

Tive uma doença grave. Vou pagar mais?

Se a superaste ou mitigaste e já passaram os prazos legais do direito ao esquecimento, não tens de a declarar e não podes ser penalizado. Se ainda estás dentro desses prazos, compara várias seguradoras, porque os critérios de avaliação variam.

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