PPR: como funciona e quanto podes deduzir no IRS

Todos os anos, à medida que Dezembro se aproxima, multiplicam-se os anúncios a Planos Poupança Reforma. A razão é simples: o dinheiro aplicado num PPR até ao fim do ano pode reduzir o IRS a pagar na declaração seguinte. Mas um PPR é muito mais do que um truque fiscal de final de ano, e convém perceber bem as regras antes de lá colocares as tuas poupanças.

Neste guia explicamos o que é um PPR, quanto podes deduzir, quando podes reaver o dinheiro sem perder o benefício e que critérios deves usar para comparar as várias ofertas do mercado.

O que é um PPR

Um Plano Poupança Reforma é um produto financeiro pensado para a poupança de longo prazo, com o objectivo de complementar o rendimento na reforma. Em troca de aceitar algumas restrições ao levantamento do dinheiro, o aforrador recebe benefícios fiscais.

Existem, essencialmente, duas formas de PPR:

• PPR sob a forma de fundo de investimento: o valor oscila com os mercados financeiros, consoante a proporção de acções, obrigações e outros activos da carteira. Podes ganhar mais, mas também podes perder.
• PPR sob a forma de seguro: comercializado por seguradoras, muitas vezes com capital garantido e uma rentabilidade mínima, em regra mais modesta.

Antes de escolher, lê o documento de informação fundamental do produto, onde constam o nível de risco, os custos e o histórico de rendibilidade.

Quanto podes deduzir no IRS

De acordo com o artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, podes deduzir à colecta do IRS 20% dos valores aplicados em PPR durante o ano, com um limite máximo que depende da tua idade:

• 400 euros, se tiveres menos de 35 anos;
• 350 euros, se tiveres entre 35 e 50 anos;
• 300 euros, se tiveres mais de 50 anos.

A idade considerada é a que tinhas a 1 de Janeiro do ano em que fazes a aplicação. Fazendo as contas, para aproveitar a dedução máxima terias de aplicar 2.000 euros até aos 34 anos, 1.750 euros entre os 35 e os 50, e 1.500 euros depois dos 50. Aplicar mais do que isso não aumenta o benefício fiscal.

Nos casais, o limite é individual: cada cônjuge pode deduzir 20% do que aplicou no seu próprio PPR, até ao seu limite.

Atenção ao limite global de deduções

A dedução do PPR não funciona isoladamente. Integra um conjunto de benefícios fiscais sujeito a um limite global que varia com o rendimento colectável do agregado. Quem tem rendimentos mais elevados e já esgota esse limite com outras deduções pode não conseguir aproveitar a totalidade do benefício do PPR. Também não podes deduzir valores aplicados depois de passares à reforma.

Quando podes levantar o dinheiro sem penalização

A lei prevê um conjunto de situações em que podes pedir o reembolso do PPR mantendo os benefícios fiscais. Entre as mais comuns estão:

• reforma por velhice;
• idade igual ou superior a 60 anos;
• desemprego de longa duração do participante ou de um membro do seu agregado familiar;
• incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave;
• pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente, nas condições previstas na lei.

Existem ainda regras sobre o tempo mínimo de permanência das entregas no plano e sobre a forma como foram feitas ao longo do contrato. Antes de pedir o reembolso, confirma com a entidade gestora se o teu caso cumpre todos os requisitos.

E se resgatares fora destas situações?

Podes sempre levantar o dinheiro, mas há consequências fiscais: terás de devolver as deduções de que beneficiaste no IRS, acrescidas de uma majoração por cada ano decorrido desde a dedução. Além disso, o contrato pode prever comissões de resgate. Por isso, o PPR não deve ser usado como fundo de emergência.

O que comparar antes de subscrever

Com dezenas de PPR disponíveis, a escolha pode parecer difícil. Estes critérios ajudam a separar o trigo do joio:

1. Nível de risco. Indicado numa escala de 1 a 7 no documento de informação fundamental. Quanto mais anos faltarem para a reforma, mais tempo terás para recuperar de quedas; quanto mais perto estiveres, mais faz sentido reduzir o risco.
2. Comissões. Comissões de subscrição, de gestão e de resgate reduzem a rendibilidade final. Ao longo de vinte ou trinta anos, uma diferença aparentemente pequena faz uma grande diferença no valor acumulado.
3. Rendibilidade histórica. Olha para vários anos, não apenas para o último. Rendibilidades passadas não garantem resultados futuros.
4. Flexibilidade. Verifica se podes fazer entregas mensais de pequeno valor, suspendê-las ou transferir o PPR para outra entidade.

Se o teu PPR for um fundo e passar por um período de desvalorização, evita decisões precipitadas. No artigo Os meus investimentos estão em queda: e agora? explicamos como reagir com calma.

O PPR faz sentido para ti?

Não existe uma resposta única, e este artigo não substitui aconselhamento financeiro adaptado à tua situação. Ainda assim, algumas perguntas ajudam a decidir:

• Já tens um fundo de emergência que cubra alguns meses de despesas?
• Tens dívidas caras, como cartões de crédito, que deverias pagar primeiro?
• Estás disposto a deixar este dinheiro aplicado durante muitos anos?
• Pagas IRS suficiente para aproveitar a dedução?

Se respondeste sim à primeira, terceira e quarta perguntas e não à segunda, o PPR pode ser uma peça útil no teu plano de poupança. Para conhecer o texto legal completo, consulta o artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais no Portal das Finanças.

Conclusão

O PPR combina dois incentivos: o da poupança disciplinada para a reforma e o de uma dedução no IRS que pode chegar aos 400 euros por pessoa. Para tirar partido dele, escolhe um produto adequado ao teu horizonte e tolerância ao risco, compara comissões e faz as entregas a tempo. Sobretudo, encara-o como um compromisso de longo prazo, e não como um depósito a que podes recorrer a qualquer momento.

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