Mercado Social de Arrendamento: como funciona hoje

Arrendar casa em Portugal continua a ser um desafio: há pouca oferta e as rendas pesam cada vez mais no orçamento. O Mercado Social de Arrendamento foi uma das primeiras respostas públicas para quem ganha demasiado para ter casa social, mas não o suficiente para o mercado livre. Hoje há outros caminhos, e é importante saberes quais.

Neste artigo explicamos o que foi o Mercado Social de Arrendamento, como funcionam actualmente os pedidos de apoio habitacional e que programas de renda acessível existem em 2026, com o passo a passo para te candidatares.

O que é o Mercado Social de Arrendamento

O Mercado Social de Arrendamento foi lançado em 2012, numa parceria entre o Estado, várias câmaras municipais e alguns bancos. A ideia era simples: colocar no mercado casas desocupadas, muitas delas na posse dos bancos, com rendas até 30% abaixo dos valores praticados no mercado livre.

O público-alvo eram famílias de rendimentos médios, com capacidade para pagar uma renda, mas sem conseguir acompanhar os preços do mercado. As candidaturas eram feitas no Portal da Habitação, gerido pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

Com o passar dos anos, esta bolsa perdeu expressão e a política de habitação passou a apoiar-se noutros instrumentos. Se procuras uma casa com renda abaixo do mercado, o mais provável é que a encontres através de um dos programas que descrevemos a seguir.

Que alternativas existem hoje

Pedido de apoio habitacional

É a porta de entrada para quem precisa de ajuda para ter casa. Fazes um único pedido online, que é encaminhado para as entidades que gerem habitação pública nos concelhos que escolheres (câmaras municipais, IHRU e outras). Se alguma tiver uma casa ou outro tipo de apoio adequado à tua situação, és contactado.

Este pedido é especialmente indicado para quem vive em condições indignas, por exemplo em situação de precariedade (despejo, violência doméstica), sobrelotação, insalubridade ou numa casa sem condições de acessibilidade para quem lá vive.

Concursos de arrendamento acessível do IHRU

O IHRU abre periodicamente concursos para atribuir casas do seu património com renda abaixo do mercado. As casas são atribuídas por sorteio entre os candidatos que cumprem os requisitos, incluindo limites de rendimento e de taxa de esforço (a parte do rendimento do agregado que vai para a renda). As datas e condições de cada concurso são divulgadas no Portal da Habitação.

Programas municipais de renda acessível

Várias câmaras municipais, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, têm programas próprios de renda acessível, com concursos e regulamentos específicos. Algumas exigem que vivas ou trabalhes no concelho. Consulta o site da câmara onde queres morar.

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível

Desde Setembro de 2026, o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível substituiu o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento. Os senhorios que arrendem com rendas abaixo de tetos fixados por concelho e tipologia ficam isentos de IRS ou IRC sobre essas rendas. Os tetos têm como base 80% da renda mediana do concelho publicada pelo INE. Para habitação permanente, os contratos têm de ter pelo menos três anos.

Para ti, como inquilino, isto significa que podem surgir mais casas no mercado com renda limitada. Ao procurar casa, pergunta ao senhorio se o contrato fica neste regime.

Apoios à renda

Se já tens casa mas a renda pesa demasiado, existem apoios como o Porta 65 Jovem, destinado a jovens que arrendam casa, com candidaturas em períodos definidos ao longo do ano no Portal da Habitação. Para agregados com rendimentos mais baixos, há ainda o arrendamento apoiado (habitação pública), em que a renda é calculada em função do rendimento.

Como fazer o pedido de apoio habitacional, passo a passo

1. Entra no Portal da Habitação e escolhe a opção de pedido de apoio habitacional.
2. Autentica-te com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou as credenciais do Portal das Finanças.
3. Preenche o formulário com os dados de todos os membros do agregado familiar e descreve a tua situação habitacional actual.
4. Indica os concelhos onde procuras casa. Atenção: alguns municípios só atribuem casas a quem lá reside ou trabalha.
5. Junta os documentos pedidos, como a declaração de rendimentos do agregado e, se existir, o relatório social.
6. Submete o pedido e guarda o comprovativo que recebes por email.

O pedido é válido durante um ano. No fim desse período, se ainda não tiveres resposta, recebes um alerta para o revalidar. Se a tua situação mudar entretanto (rendimentos, agregado, morada), actualiza os dados.

Quem tem prioridade

Cada programa tem as suas regras, mas em geral é dada prioridade a agregados com pessoas com deficiência, idosos, filhos menores ou dependentes, vítimas de violência doméstica e famílias em risco de ficar sem casa. A antiguidade do pedido e o grau de carência também contam.

Erros comuns nas candidaturas

• Declarar rendimentos que não coincidem com os da última declaração de IRS.
• Esquecer membros do agregado ou incluir pessoas que não vivem contigo.
• Não revalidar o pedido ao fim de um ano.
• Escolher apenas um concelho com muita procura e pouca oferta.
• Deixar passar os prazos dos concursos, que costumam estar abertos poucas semanas.

Se estás do outro lado e pensas arrendar uma casa tua, lê o nosso guia sobre os direitos e deveres do senhorio.

Perguntas frequentes

O Mercado Social de Arrendamento ainda aceita candidaturas?

Esta bolsa perdeu expressão e hoje as candidaturas a casas com renda acessível passam sobretudo pelo pedido de apoio habitacional, pelos concursos do IHRU e pelos programas municipais. Confirma no Portal da Habitação os programas abertos em cada momento.

Quanto tempo demora a obter resposta?

Depende da oferta de casas nos concelhos escolhidos e da tua situação. Pode demorar meses, por isso o pedido tem validade de um ano e pode ser revalidado.

Posso candidatar-me se já tenho casa arrendada?

Sim, desde que cumpras os requisitos de cada programa. Uma renda incomportável para o teu rendimento é, aliás, um dos motivos mais comuns para pedir apoio.

Preciso de pagar alguma coisa para me candidatar?

Não. Os pedidos e as candidaturas nos canais oficiais são gratuitos. Desconfia de quem te peça dinheiro para «garantir» uma casa.

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