Tarifa social de energia: quem tem direito e como pedir

Com o Inverno a chegar, a factura da electricidade e do gás pesa mais no orçamento. A tarifa social de energia é um desconto que reduz essa conta às famílias com menos rendimentos, e muitas pessoas que têm direito a ela nem sabem que a podiam estar a receber ou não confirmam se está mesmo a ser aplicada.

Neste guia explicamos quem tem direito à tarifa social de energia, quanto podes poupar, como confirmar se já a tens na factura e o que fazer se achas que devias ter e não tens.

O que é a tarifa social de energia?

A tarifa social é um desconto na factura de electricidade e de gás natural destinado a clientes economicamente vulneráveis. Não é um tarifário de um comercializador em particular: é um apoio definido por lei, que todos os comercializadores são obrigados a aplicar aos clientes que reúnem as condições.

Segundo a DECO, o desconto aplica-se da mesma forma no mercado regulado e no mercado livre. Por isso, não precisas de mudar de fornecedor para beneficiar, e se mudares o desconto acompanha-te.

Quem tem direito à tarifa social de electricidade?

Para teres a tarifa social na electricidade, o contrato tem de cumprir estas condições, de acordo com a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG):

• estar em teu nome;
• destinar-se exclusivamente a uso doméstico na tua habitação permanente;
• ter uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA.

Além disso, tens de estar numa de duas situações: receber uma prestação social ou ter rendimentos abaixo de um certo limite.

Prestações sociais que dão acesso

Tens direito se receberes da Segurança Social uma destas prestações:

• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• prestações de desemprego;
• abono de família;
• pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão;
• pensão social de velhice.

Limite de rendimento para ter tarifa social

Mesmo sem receberes nenhuma destas prestações, podes ter direito ao desconto na electricidade se o rendimento total anual do agregado familiar for igual ou inferior a 6 272,64 euros. Este valor sobe 50% por cada elemento do agregado que não tenha qualquer rendimento, incluindo o próprio titular, até um máximo de 10 pessoas. É a Autoridade Tributária que confirma os rendimentos, com base na tua declaração de IRS.

Quem tem direito à tarifa social do gás natural?

No gás natural as regras são parecidas, mas mais apertadas. O contrato tem de estar em teu nome, ser para uso doméstico na habitação permanente, em baixa pressão, e o consumo anual tem de ser igual ou inferior a 500 m³.

Aqui não existe a via do rendimento: só tens direito se receberes uma destas prestações:

• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• prestações de desemprego;
• abono de família do 1.º escalão;
• pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão.

Repara que a pensão social de velhice não consta da lista do gás natural, apenas da electricidade.

Quanto se poupa com a tarifa social de energia?

O desconto é calculado pelo regulador e repartido por várias parcelas da factura, como as tarifas de acesso às redes. Na prática, a DECO estima que corresponde a cerca de um terço do valor total da factura mensal. Numa factura de 30 euros, isso significa aproximadamente 10 euros a menos por mês, ou mais de 100 euros por ano, só na electricidade.

É preciso pedir a tarifa social? Como funciona a atribuição automática

Na maioria dos casos, não tens de fazer nada. Desde Julho de 2016 a tarifa social é atribuída de forma automática: a DGEG recebe a lista de clientes dos comercializadores, cruza os dados com a Segurança Social e a Autoridade Tributária e indica quem tem direito. O comercializador aplica depois o desconto na factura.

Para que este cruzamento funcione, é importante que:

• o contrato de electricidade ou gás esteja em nome de quem recebe a prestação ou de quem entrega o IRS;
• o teu NIF esteja correcto no contrato;
• a morada do contrato coincida com a tua habitação permanente (domicílio fiscal);
• tenhas a declaração de IRS entregue, se o teu direito depender do rendimento.

Se o contrato estiver em nome de um senhorio, de um familiar que já não vive na casa ou de outra pessoa, o sistema não te reconhece. Nesse caso, compensa pedir a mudança de titularidade ao comercializador.

Como saber se tenho tarifa social na factura?

O desconto tem de aparecer de forma clara e visível na factura. Procura uma linha com a indicação "tarifa social" ou "desconto tarifa social", normalmente junto às parcelas de potência e energia. Se não encontrares, liga para o teu comercializador e pergunta directamente se o contrato está marcado como beneficiário.

Se recebes uma das prestações ou tens rendimentos baixos e mesmo assim a factura não mostra o desconto, vale a pena investigar: muitas vezes a causa é um contrato em nome de outra pessoa ou um NIF errado.

O que fazer se a tarifa social não for aplicada

Se cumpres as condições e não tens o desconto, segue estes passos:

1. Confirma os dados do contrato com o comercializador: titular, NIF, morada e potência contratada.
2. Pede um comprovativo de que recebes a prestação social à Segurança Social (pela Segurança Social Directa) e entrega-o ao comercializador.
3. Contacta a DGEG, que gere a tarifa social, através do formulário de pedido de informação ou reclamação disponível na página da tarifa social de energia.

E o gás de garrafa? Existe tarifa social?

A tarifa social só abrange o gás natural canalizado. Para quem usa gás de garrafa (GPL), existe um apoio diferente, a Botija de Gás Solidária, um apoio financeiro para a compra de botijas pago através das Juntas de Freguesia aderentes. Os beneficiários da tarifa social de electricidade estão entre quem pode pedir. Os valores e o prazo deste apoio mudam ao longo do ano, por isso confirma as condições actuais na tua Junta de Freguesia ou no site da DGEG.

Para baixar ainda mais as despesas, junta a tarifa social a outros hábitos: vê as nossas dicas para poupar na conta da luz e como aquecer a casa gastando menos neste Inverno.

Conclusão

A tarifa social de energia pode tirar cerca de um terço à tua factura, e na maior parte dos casos é aplicada automaticamente. O essencial é garantir que o contrato está em teu nome, com o NIF certo e na tua habitação permanente. Se achas que tens direito e o desconto não aparece, não deixes passar: fala com o comercializador e, se for preciso, com a DGEG.

Perguntas frequentes

A tarifa social de energia é automática?

Sim. A DGEG cruza os dados dos comercializadores com a Segurança Social e as Finanças, e o desconto é aplicado sem precisares de o pedir, desde que o contrato esteja em teu nome.

Qual é o limite de rendimento para ter tarifa social?

Na electricidade, 6 272,64 euros por ano para o agregado, mais 50% por cada elemento sem rendimentos, até 10 pessoas. No gás natural só conta receber uma prestação social.

Perco a tarifa social se mudar de fornecedor?

Não. A tarifa social aplica-se no mercado regulado e no mercado livre, e mantém-se quando mudas de comercializador.

Quem vive numa casa arrendada tem direito?

Sim, desde que seja a tua habitação permanente e o contrato de electricidade ou gás esteja em teu nome. Se estiver em nome do senhorio, o desconto não é atribuído.

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